O Conselho Municipal de Educação, é um órgão colegiado de deliberação coletiva sobre a política educacional no Município, e tem por finalidade planejar, orientar e disciplinar as atividades do ensino público municipal, exercendo as funções normativas, deliberativas, consultivas, propositivas, mobilizadoras, fiscalizadoras e avaliadora na esfera de sua competência.
MEMBROS
Decreto Municipal nº 9.098, de 24 de maio de 2023.
Decreto Municipal nº 8.068 de 21 de junho de 2021.
Decreto Municipal nº 7.968 de 19 de abril de 2021.
Decreto Municipal nº 7.838 de 28 de janeiro de 2021.
Decreto Municipal nº 7.093 de 16 de dezembro de 2019.
Decreto Municipal nº 6.585 de 27 de setembro de 2018.
Decreto Municipal nº 6.219 de 07 de dezembro de 2017.
REGULAMENTAÇÃO
Lei Municipal nº 2.004 de 24 de março de 2021.
ATAS
25/09/2018 - Termo de fomento entre a Prefeitura e EFRE
01/02/2017 - Prestação de contas do FUNDEB (O recurso e sua forma de aplicação).
06/12/2021 - CACS FUNDEB e CME
25/11/2021 - Retorno das aulas sem revesamento - Escola de tempo integral - Reformulação da LC 15
17/08/2021 - Retorno das aulas presencial - Repasse Financeiro das escolas PMDDE
09/06/2021 - Novo Conselho Municipal de Educação - Retorno hibrido das aulas
09/06/2021 - Doação de Armarios da SEMEC para o SAMU
16/06/2023 - Termo de Ajustamento de Gestão - TAG
RESOLUÇÃO
02/08/2022 - Resolução nº, de 27 de julho de 2022
PARECER
PARECERES Nº 009/2018 A 013/2018 - Prestação de contas EFRE
PARECERES Nº 002/2019 À 004/2019 - Prestação de contas EFRE
RELATO
RELATO OBJETIVANDO REGISTRAR A SITUAÇÃO ATUAL DO FUNDEB - 2021