O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, é um órgão deliberativo e controlador das ações em todos os niveis, assegurada a participação popular paritária por meio de organizações representativas.
MEMBROS
Decreto Municipal nº 9.360, de 14 de dezembro de 2023.
Decreto Municipal nº 9.287, de 25 de outubro de 2023.
Decreto Municipal 9.036, de 03 de abril de 2023.
Decreto Municipal nº 8.308 de 01 de dezembro de 2021.
Decreto Municipal nº 6.840 de 09 de maio de 2019.
Decreto Municipal nº 6.800 de 26 de março de 2019.
Decreto Municipal nº 6.066 de 16 de março de 2017.
REGULAMENTAÇÃO