Secretaria Municipal de Assistência Social já fazendo a Carteira do Idoso, emitida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O documento garante a gratuidade do transporte coletivo interestadual (ônibus, trem ou embarcações) a pessoas com mais de 60 anos, com renda de até dois salários mínimos e sem documento que o comprove. Para obter o benefício, a pessoa idosa deve se dirigir à Secretaria de Assistência Social com os seus documentos e da sua família. Só poderão obter a carteira os idosos que integram o Cadastro Único dos programas sociais do governo. Segundo informações da Assistente Social Isolda Della Fonte Brandemburg, o serviço começou a ser realizado no dia 17 de outubro, e esta existindo uma grande procura. “ Em média estão sendo confeccionadas cerca de trinta carteiras por semana, e pedimos aqueles que possuem qualquer dúvida sobre o procedimento que nos procure que prestaremos todas as informações e orientações”. Para a aposentada Firmina Roberta Teixeira de 74 anos, a carterinha trará grandes benefícios. “ Graças a carteirinha poderei viajar e visita meus filhos em Belo Horizonte, e também ir em Rondônia, que tem mais de dez anos que não vou”, disse D. Firmina. A Carteira do Idoso pode ser utilizada em todo o país e tem validade por dois anos. O documento tem dados de identificação do idoso e do município em que ele mora, o Número de Identificação Social (NIS), além de foto. Para evitar fraudes, o MDS permite que a autenticidade da carteira seja verificada online. O benefício tarifário da gratuidade e desconto no valor das passagens interestaduais aos idosos nos transportes rodoviário, ferroviário e aquaviário é um direito assegurado pelo Estatuto do Idoso, lei federal de 2003, e pelo Decreto nº 5.934, de 2006. O MDS estima que quatro milhões de idosos tenham direito ao benefício.

Data de Publicação: quarta-feira, 07 de novembro de 2007