O Chefe do Executivo Municipal, dando continuidade as ações especiais de controle e mobilização da população no combate da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), torna público, os Decretos Municipais nº 7.487 e 7.488 de outubro de 2020, que regulamenta medidas de prevenção, controle e contenção de danos decorrente da pandemia de Coronavírus, em virtude da situação de emergência.
[+] DECRETO MUNICIPAL Nº 7.487/2020
[+] DECRETO MUNICIPAL Nº 7.488/2020
[+] DECRETO MUNICIPAL Nº 7.489/2020
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ecoporanga - ASCOM-PME
Data de Publicação: segunda-feira, 26 de outubro de 2020