O prefeito Municipal de Ecoporanga - ES vetou integralmente os Projetos de Lei 004/2016 e 005/2016 de iniciativa do Legislativo Municipal que fixava o subsídio do Prefeito, Vice- Prefeito, Secretários Municipais e vereadores para o quadriênio de 2017/2020. As propostas do Legislativo fixavam o subsidio mensal do Prefeito em R$ 14.800,00 (quatorze mil e oitocentos reais), o do vice - prefeito em R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais); em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) o subsídio mensal dos Secretários Municipais e o subsídio mensal dos Vereadores do Município em R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais). Além dos reajustes citados, o subsidio do Presidente da Câmara seria no valor de R$ R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais). Para o Prefeito, embora sejam permissivos os reajustes, entende que a Administração Pública não se pauta meramente pelo Princípio da Legalidade, mas deve-se se pautar também pelo Princípio da Moralidade. “Assim o reajuste não basta ser LEGAL, deve ser MORAL” - afirma. Destaca ainda, que, na atual conjuntura é contrário ao interesse público, o reajuste dos subsídios dos agentes públicos do Município, devido á crise em nível mundial e especificamente no país. Todos os municípios estão passando por uma queda de receita significativa e na contramão da crise, aumentam as demandas pelos serviços públicos mais básicos e primordiais, como saúde, educação e assistência social. Ressalta ainda que já houve a revisão dos salários de carreira, o que trouxe um impacto expressivo na folha de pagamento, que poderá ser de difícil absorção pelo Município. A elevação do salário dos agentes políticos, embora merecidos, no momento deve ser protelada, e analisada em ocasião oportuna, momento em que as sequelas deixadas pela crise tenham sido pelo menos atenuadas. O veto já foi apresentado à Câmara Municipal e os vereadores devem analisar, nos próximos dias, se irão manter o veto ou garantir o reajuste aos agentes políticos.

Data de Publicação: quinta-feira, 07 de abril de 2016