A Prefeitura Municipal de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo, neste ato representado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Controladoria Interna, torna público que já se encontra iniciada as discussões para a elaboração do Plano Plurianual 2014/2017. O processo de elaboração do Plano Plurianual é a formulação de ações concretas organizadas em Programas para o enfrentamento dos problemas e o aproveitamento das potencialidades do Município. Nesta oportunidade, convida a todos a participarem de uma audiência pública, a se realizar no dia 31 de agosto deste corrente ano na Escola Municipal de Ensino Fundamental Dr. “Bolívar de Abreu”, com inicio as 08h00min. Este convite tem por vocação o envolvimento direto de todos os setores e seguimentos da sociedade, objetivando assim a criação de uma lei que se torne um importante instrumento de gestão para a administração municipal. O Plano Plurianual tem por estrutura priorizar a partir de estratégias bem definidas o cumprimento do plano de governo, as demandas da sociedade e os planos setoriais. Deste modo, podem ser apontadas as prioridades assumidas pelo Poder Executivo, suas soluções e definições sobre: O QUE, COMO, QUANDO E QUANTO FAZER dentro de estratégias que agreguem valores, ações e indicadores de resultados esperados. O PPA 2014/2017 deve se revestir do papel de INSTRUMENTO DE GESTÃO, direcionando os recursos públicos de modo a ser voltados para o atendimento das demandas da sociedade por serviços e produtos, atuando como ferramenta norteadora das prioridades de investimentos assegurados. Ainda nesta oportunidade, chamamos a atenção de todos e apresentamos como sugestão o seguimento da seguinte METODOLOGIA: - Identificação dos temas e objetivos estratégicos no Plano de Governo (eleito); - A compreensão da realidade presente (situação atual do Município); - Conhecimento dos fatores históricos (ações e seus agentes) com a finalidade de se compreender a dinâmica do passado que conduziu à conformação da realidade; - A previsão dos possíveis cenários e suas implicações na definição e na conquista dos temas e objetivos identificados; - Identificação de todas as soluções estratégicas possíveis para a conquista dos objetivos identificados (programas e ações); - A construção das “curvas do futuro“, que apontam todos os parâmetros necessários à conquista destes objetivos (indicadores); - A Aplicação efetiva do poder disponível (vontade e meios) no local, na forma e no momento certo, para contribuir, no presente, o futuro e garantir a conquista dos objetivos pretendidos; O PPA também deve obedecer alguns princípios em função de determinação legislativa dentre outras e nesta oportunidade sugerimos a observação dos seguintes princípios: - Direcionamento estratégico para quatro anos (imposição legislativa); - Compatibilidade entre a finalidade e as etapas do planejamento; - Valorização da gestão: orçamentos, evolução das ações e avaliação do desempenho organizacional; - Plano como instrumento de gestão da ação do governo; - Desenvolvimento associado ao planejamento municipal; A premissa basilar para a construção dos programas do PPA 2014/2017 deve pautar-se na produção de benefícios concretos para a sociedade. Portanto, é imprescindível o zelo e o compromisso com a qualidade do gasto público que devem advir de uma gestão inovadora e eficiente. Caberá ao Plano Plurianual estabelecer o elo entre o planejamento de médio prazo (PPA) e os de curto prazo (LDO / LOA). O planejamento deve constituir-se de instrumentos de coordenação e busca de sinergias com a Estratégia de Desenvolvimento para o Município. Nesta oportunidade, apresentamos ainda alguns dos objetivos gerais que o Plano Plurianual deve ser pautar, quais sejam: - Organizar por programas e ações estratégicas (investimento ou expansão das ações existentes): agrupar as ações municipais em Programas e Ações Estratégicas do Governo Municipal sejam elas executadas no âmbito do Poder Legislativo ou do Poder Executivo alinhadas com os recursos previstos por áreas, refletindo o Plano de Governo Integrado e Incluindo os programas e ações em andamento, de caráter continuo por força de lei ou interesse político e social; - Oferecer transparência, ou seja, tornar pública as informações referentes à execução dos Programas, permitindo que a população acompanhe a aplicação dos recursos públicos; - Buscar parcerias, no sentido de estimular a participação de outras esferas públicas e da iniciativa provada como fonte de recurso para execução de programas; - Oportunizar gerenciamento, permitindo que o gestor direcione a aplicação dos recursos para o alcance de resultados, através de uma cultura gerencial e de domínio de ferramenta de gestão; - Criar condições para os gestores e servidores acompanharem e avaliarem os programas e ações dentro de uma cultura voltada para resultados.

Data de Publicação: segunda-feira, 05 de agosto de 2013