O Município de Ecoporanga no ano de 2009 foi contemplado com o Programa Federal Minha Casa Minha Vida 1ª Etapa Sub- 50, com a modalidade de 60 Unidades Isoladas, sendo que dos 60 beneficiários os terrenos de 35 beneficiários não atendiam os critérios para que fossem edificadas as construções das UHS. Dessa forma o gestor doou terreno no Bairro Bela Vista- Av. Santos Dumont, denominando-se Conjunto Angélica Palácio Dal’Col. Mediante ofício recebido pela Família Paulista com início das obras no dia 18 de outubro de 2010, pelo Banco Tricury, informando a autorização para a Construção imediata das Obras, com prazo de entrega de 12 meses estabelecido pela regência do Programa. De acordo com a legislação, o Governo Federal subsidia o recurso para a construção e o Município entra com a contrapartida de infraestrutura (água, luz e esgoto). Esgoto - com o recurso do PAC (construção de fossas e sumidouro e melhorias sanitárias) o município destinou parte da construção das mesmas para atender as 35 UHS do conjunto Angélica Palácio Dal’Col, com início das obras no mês de Novembro/2012. Água- Referente a extensão do sistema de abastecimento de água, conforme orientação da CESAN necessita a construção de um BUSTEM para que a água atenda o conjunto habitacional que por sua vez foi construído em um terreno muito elevado. A construção do BUSTEM irá atender não somente o conjunto Angélica Palácio Dal’Col, mas atenderá outros conjuntos habitacionais que dependem desta bomba elevatória de água para atender as famílias que hoje sobrevivem com uma constante falta de água. Mediante situação a municipalidade doou o terreno para a construção do BUSTEM, e a CESAN doou todo material e a construção do mesmo. O BUSTEM está em fase de conclusão, porém para elevar o abastecimento de água para esse conjunto habitacional foi realizado um Projeto Técnico pela CESAN e entregue na SMAS no mês de novembro/2012. Na atual administração em contato com a CESAN deu-se continuidade no Processo, sendo que o Projeto expôs todo material e planta topográfica que deverá ser utilizado para construção do Sistema de abastecimento e direcionando o percurso que deve ser percorrido com a canalização. Para tanto o SR LAUDINEI VIEIRA DE ALMEIDA - Secretário da Secretaria Municipal de Assistência Social- SMAS juntamente com o Prefeito atual PEDRO COSTA FILHO estão providenciando a compra de materiais através de requerimento de compra, para tanto articulando juntamente com a equipe da CESAN através de reuniões e ofícios a parceria para o início das obras que dependem de materiais específicos que é de difícil acesso uma vez que existem poucas empresas autorizadas para vendas desses produtos, sendo que para a expansão das obras além desses materiais específicos dependem também de profissionais capacitados em algumas áreas, como: Bombeiro hidráulico, engenheiro, dentre outros. No entanto no dia 08 de Abril de 2013 em reunião com a diretoria da CESAN, a equipe articulou todas as estratégias possíveis para a conclusão da Obra. Energia Elétrica- Referente à construção de extensão de rede elétrica para o Conjunto Habitacional Angélica Palácio Dal’Col, desde 2010 o Setor de Habitação fez pedido através de vários ofícios a Concessionária de Energia – ESCELSA. Em resposta a mesma enviou várias ordens de Venda, ou seja, para a efetivação da obra a Prefeitura deveria ter pago os boletos para que fosse feita liberação do serviço. No entanto referente das 35 UHS do Conjunto Angélica Palácio Dal’Col, três UHS iniciaram a construção abaixo da rede de alta tensão, no mês de setembro de 2012 a Secretaria Municipal de Assistência Social recebeu Ofício da Família Paulista informando que três beneficiários tiveram seus cadastros rescindidos por inoperância da administração anterior dessa municipalidade de não concluírem em tempo hábil a retirada da rede de alta tensão, ou seja a construtora iniciou a construção dessas três UHS, porém não tem como terminar devido o recurso ter voltado para o Tesouro Nacional. Mediante o prazo de entrega das UHS foi prorrogado até o dia 20 de Abril de 2013, o então Sr Laudinei Secretário da SMAS, entrou em contato com Instituto de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Espírito Santo- IDURB, articulando com os diretores do Instituto a possibilidade de contrapartida do Estado. Em reunião o diretor informou que de acordo com a Resolução Normativa nº 384, de 12/2009 da Agência Nacional de Energia Elétrica- ANEEL, para empreendimentos Habitacionais Urbanos de Interesse Social, no seu Art. 3° dentre de seus incisos responsabiliza assim a distribuidora pelos investimentos necessários. Dessa forma em contato telefônico com o Diretor da Escelsa em Carapina/ Vitória ES, nos informou que para o município ser beneficiado com a gratuidade do serviço da Escelsa a Prefeitura deverá pagar uma dívida acumulada desde o ano de 2012. Dessa forma a atual Gestão honrou com o pagamento da dívida, logo gerou outro boleto no valor aproximado de R$2000,00 para a retirada da rede de alta tensão. Aguardando assim o início das obras por parte da Escelsa, que por sua vez tem 45 dias de prazo para dar início a partir da data que foi pago os boletos. De acordo com o Programa Minha Casa Minha Vida, as UHS deverão ser entregues aos beneficiários somente com os serviços de infraestrutura concluídos. Mediante a situação de toda problemática supracitada acima, a Secretaria Municipal de Assistência Social está empenhando o máximo para que a entrega das Unidades Habitacionais sejam entregues o mais breve possível.

Data de Publicação: terça-feira, 16 de abril de 2013