📊 Dados Abertos - Carta de Serviços
Portal de transparência municipal — exportação estruturada
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| Secretaria | Serviço | Finalidade | Documentos | Horário | Link |
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Carta de Serviços ao Cidadão
Prefeitura Municipal de Ecoporanga — Portal Oficial de Serviços
Finanças
IPTU
Imposto predial urbano
Finalidade: arrecadação municipal
Documentos: CPF ou inscrição imobiliária
Secretaria: Finanças
Horário: 08h às 16h
Link: Acessar
Online
Documentos: CPF ou inscrição imobiliária
Secretaria: Finanças
Horário: 08h às 16h
Link: Acessar
ISS
Imposto sobre serviços
Finalidade: tributação de serviços
Documentos: CNPJ
Secretaria: Finanças
Horário: 08h às 16h
Link: Acessar
Online
Documentos: CNPJ
Secretaria: Finanças
Horário: 08h às 16h
Link: Acessar
Certidão Negativa
Regularidade fiscal
Online
REURB
Regularização fundiária urbana
Finalidade: regularização de imóveis urbanos
Documentos: RG, CPF, posse
Secretaria: Finanças / Habitação
Horário: 08h às 16h
Link: Acessar REURB
Presencial
Documentos: RG, CPF, posse
Secretaria: Finanças / Habitação
Horário: 08h às 16h
Link: Acessar REURB
Saúde
Educação e Cultura
Assistência Social
Benefícios Eventuais
Apoio emergencial
Secretaria: Assistência Social
Presencial
Secretaria: Assistência Social
