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"381";"5";"CONSÓRCIO PÚBLICO PRODNORTE";"CONTRATO DE PROGRAMA a definição das regras e critérios para a prestação de serviços de Licenciamento Ambiental de Impacto Local no território do Município de Ecoporanga/ES, com a participação financeira do CONSORCIADO junto ao CONSÓRCIO, nos repasses devidos ao custeio das despesas da execução do Programa de Licenciamento Ambiental de Impacto Local e a forma de ressarcimento pelo Consorciado, da prestação de serviços efetuada de acordo com a demanda apresentada.";"2020-03-17";"2020-12-31";"R$ 84.000,00";"806/2020 ";"46";"2020";"";"1";"";"";"0";"1";"5";"1";"2020-03-17";"10.820.775 / 0001 - 67";"1";"";"";"";"";"";"";""