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"204";"9";"CONSÓRCIO PÚBLICO PARA TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DOCE OESTE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – CONDOESTE";"Ratear as despesas do CONSÓRCIO entre os entes CONSORCIADOS nos termos do art. 8º da Lei N.º 11.107/2005, e, com base na Resolução Orçamentária aprovada pela Assembleia Geral, tendo por fim o efetivo funcionamento da sede administrativa do CONDOESTE, para fins de execução dos objetivos e finalidades do CONSÓRCIO, nos termos parágrafo 4.º, da cláusula 5.ª, do Contrato de Consórcio Público e de seu Estatuto Social";"2019-05-06";"2019-12-31";"R$ 12.000,00 ";"1430/2018";"49";"2019";"";"1";"";"";"";"1";"5";"3";"2019-05-06";"11.422.312/0001-00";"1";"";"";"";"";"";"";""