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"152";"5";"ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL DO EXTREMO NORTE CAPIXABA - CONSORCIO PRODNORTE";"O presente instrumento tem por objeto ratear as despesas do CONSÓRCIO entre os CONSORCIADOS nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.107/05 e do Contrato de Consórcio Público, com base na Resolução Orçamentária aprovada pela Assembleia Geral, tendo por fim a implantação e efetivo funcionamento da sede administrativa do CONSÓRCIO, para fins de execução dos objetivos descritos no Contrato de Consórcio Público firmado.";"2018-12-14";"2018-12-31";"36.590,50";"";"156";"2018";"";"1";"";"";"0";"1";"5";"1";"2018-12-14";"l0.820.775/0001-67";"1";"";"";"";"";"";"";""