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"522";"5";"CONSÓRCIO PÚBLICO PRODNORTE";"CONTRATO DE PROGRAMA  definição das regras e créditos para a prestação de serviços de Licenciamento Ambiental de Impacto Local no território do Município de Ecoporanga, com a participação financeira do CONSORCIADO junto ao CONSÓRCIO, nos repasses devidos ao custeio das despesas da execução do Programa de Licenciamento Ambiental de Impacto Local e a forma de ressarcimento pelo Consociado, da prestação de serviços efetuada de acordo com a demanda apresentada.";"2021-06-14";"2021-12-31";"R$ 84.000,00";"1159/2021";"55";"2021";"JOAB DE OLIVEIRA SILVA";"1";"";"";"";"1";"11";"1";"2021-06-14";"10.820.775/0001-67";"1";"";"";"";"PREFEITURA MUNICIPAL DE ECOPORANGA";"";"";""