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"263";"5";"ASCAMARE ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE ECOPORANGA";"O presente instrumento tem por objeto a celebração de contrato de prestação de serviços que celebram entre si, o Município de Ecoporanga — ES, por intermédio da Secretaria Municipal
de Meio Ambiente e a ASCAMARE Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Ecoporanga, visando ao repasse de recursos para auxiliar as atividades de triagem do material
reciclável na Usina de Triagem e Compostagem, prestar serviços de triagem e compostagem além dos serviços de informação ambiental para os geradores da fração seca dos resíduos
sólidos domiciliares recicláveis ou reutilizáveis residentes e/ou domiciliados nos bairros onde forem estabelecidas pelo poder público para como catadores de matérias recicláveis mediante
cadastro realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social em conformidade com o Decreto Federal 6.135 de 26 de junho de 2007, para fundamentação da contratação com fulcro
no inciso XXVII do artigo 24 da Lei 8.666/93.";"2017-08-18";"2018-02-18";"R$ 140.994,00";"3429/2017";"51";"2017";"";"1";"";"";"0";"4";"5";"1";"2017-08-18";"20.220.132/0001-36";"1";"";"";"";"";"";"";""