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"676";"5";"CONSÓRCIO PÚBLICO PRODNORTE";"O presente instrumento tem por objeto ratear as despesas do CONSÓRCIO entre os Entes CONSORCIADOS nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.107/05, e, com base na Resolução Orçamentária aprovada pela Assembleia Geral, tendo por fim a implantação e o efetivo funcionamento da sede administrativa do CONSÓRCIO, para fins de execução dos objetivos e finalidades do CONSÓRCIO, para fins de execução dos objetivos descritos no Contrato de Consórcio Público firmado.";"2023-03-21";"2023-12-31";"R$ 44.000,00 ";"1404/2023";"27";"2023";"JOAB DE OLIVEIRA SILVA";"1";"";"DISPENSA 0015/2023";"";"1";"5";"1";"2023-03-21";"10.820.775/0001-67";"1";"";"";"";"PREFEITURA MUNICIPAL DE ECOPORANGA";"";"";""