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"564";"5";"CONSÓRCIO PÚBLICO PARA TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA DE RESIDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DOCE OESTE DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO – CONDOESTE";"Ratear as despesas do CONSÓRCIO entre os entes CONSORCIADOS para o exercício financeiro de 2022, nos termos do art. 8.º da Lei N.º 11.107/05, Art. 13 do Decreto Federal N.º 6.017/2007, e, com base na Resolução Orçamentária aprovada pela Assembleia Geral, tendo por fim o efetivo funcionamento da sede administrativa do CONSÓRCIO, para fins de execução dos objetivos e finalidades do CONSÓRCIO, nos termos parágrafo 4.º, da cláusula 5.ª, do Contrato de Consórcio Público.";"2022-01-20";"2022-12-31";"R$ 24.000,00";"014/2022";"19";"2022";"LUMA EDUARDA CORREA DAMASCENA";"1";"";"DISPENSA 005/2022";"0";"1";"1";"2";"2022-01-20";"11.422.312/0001-00";"1";"0";"";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ECOPORANGA";"";"";""