A Prefeitura de Ecoporanga publicou nesta quarta-feira (16) o Decreto nº 10.143/2025, que estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais na quinta-feira, dia 17 de abril de 2025. A medida considera a proximidade do feriado nacional da Sexta-Feira Santa (18/04) e o costume administrativo já consolidado de concessão do ponto facultativo na véspera da data.
De acordo com o decreto, o expediente nas repartições públicas na quinta-feira será das 7h às 13h.
A norma ressalta, no entanto, que a determinação não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais, como os que atuam em regime de plantão ou atendimento emergencial, que devem manter o funcionamento normal, garantindo a continuidade dos serviços à população.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Veja abaixo a íntegra do documento:
