A Prefeitura Municipal de Ecoporanga segue avançando com o Programa Permanente de Regularização Fundiária Urbana, conhecido como REURB, uma iniciativa que tem como objetivo garantir mais segurança jurídica, dignidade e organização urbana para famílias do município.
A REURB, sigla para Regularização Fundiária Urbana, é o processo que permite transformar a posse de um imóvel em propriedade legalizada, com documentação regular e registro em cartório. Na prática, o programa beneficia famílias que vivem há anos em determinados locais, mas ainda não possuem escritura definitiva do imóvel.
Em Ecoporanga, o trabalho vem sendo desenvolvido com foco na modalidade social, a Reurb-S, voltada especialmente para famílias de baixa renda. Nesses casos, o processo e o primeiro registro no cartório são gratuitos para os moradores atendidos.
Entre os principais benefícios estão a segurança jurídica, a valorização do imóvel, a possibilidade de acesso a crédito para reforma ou ampliação da casa e a garantia de que o patrimônio familiar possa ser transmitido com mais segurança para filhos e netos.
Além dos benefícios diretos para os moradores, a regularização também contribui para o planejamento do município. Com os bairros regularizados, a Prefeitura consegue organizar melhor os investimentos públicos, facilitando a chegada de melhorias como pavimentação, saneamento básico, iluminação pública e outros serviços essenciais.
O município já realizou a entrega de algumas escrituras e segue com processos de REURB em andamento em parte dos bairros Centro, Nossa Senhora Aparecida, Benedita Monteiro e Divino Espírito Santo.
No Loteamento Palmeira, popularmente conhecido como Zeca Bilim, as equipes estão em campo realizando levantamento topográfico, medição de áreas e lotes, além da elaboração dos projetos urbanísticos. A próxima etapa será a selagem dos imóveis e o cadastro socioeconômico das famílias.
O trabalho envolve áreas técnicas como engenharia, direito e assistência social, garantindo que todo o processo seja conduzido com responsabilidade, organização e atenção às necessidades da população.
A supervisora do Programa Permanente de Regularização Fundiária Urbana, Daianne Dal Col, reforça que a REURB representa um passo importante para garantir direitos e transformar a realidade de muitas famílias ecoporanguenses.
Os moradores que desejarem tirar dúvidas ou buscar mais informações podem procurar atendimento na Avenida Milton Mota, nº 997, bairro Centro, próximo ao Fórum, no prédio do NAC/IDAF.
Com essa iniciativa, a Prefeitura de Ecoporanga reafirma seu compromisso com a dignidade das famílias, a organização da cidade e o desenvolvimento urbano do município.
Ecoporanga – No caminho do avanço.
