A Prefeitura de Ecoporanga, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, está convocando os moradores das ruas do Centro que ainda não possuem escritura dos seus imóveis para participarem do processo de regularização fundiária urbana (REURB).
O atendimento está sendo realizado no setor de REURB, localizado no prédio do NAC, de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h.
Para dar início ao processo, os moradores devem comparecer munidos de documentação básica (original e cópia), conforme indicado abaixo:
Documentos necessários — Pessoa Física:
RG e CPF
Comprovante de residência
Certidão de nascimento (se solteiro)
Certidão de casamento ou Declaração de União Estável (se casado)
RG e CPF do cônjuge
Procuração pública (se for o caso)
Comprovante de renda (carteira assinada, aposentadoria etc.)
Folha resumo do CadÚnico atualizada (disponível no CRAS)
⚠️ Todos os moradores do imóvel devem apresentar comprovante de renda.
Em caso de trabalho informal, é necessário preencher declaração de renda com a equipe da Assistência Social.
Documentos do Imóvel:
Contrato de compra e venda, comodato ou recibo
Conta de luz ou água
IPTU
Outros documentos que comprovem a posse
A equipe da REURB poderá solicitar documentos adicionais conforme o caso (viúvo, solteiro, casado etc.).
Áreas incluídas nesta etapa:
Praça Agostinho Balbino
Rua Genuino Gama
Rua Francisco Bento Ferreira (parte)
Rua Henrique Ferreira
Avenida Jorvalim Geronimo de Souza (parte)
Rua José Baeta Neto (parte)
Rua José da Cruz (parte)
Avenida Milton Mota (parte)
Rua Antonio Pereira Baia
Rua Noemia Martins
Rua America Rodrigues Lima
Rua Simão Teixeira Sá
Rua Antenor Caversan
Rua dos Operários (parte)
Rua Joaquim de Souza Lima
Rua Otilia da Costa
Rua Idalino Monteiro (parte)
Rua Dirant Rodrigues Lima
Rua Cicero Bado (parte)
Rua Nossa Senhora Aparecida (parte)
Rua Jonas Pinheiro de Farias
Rua Juiz Cristalino de Abreu
Rua Joaquim Neto
Rua José Matias
Rua Rui Cortes (parte)
Rua Cristo Rei
Rua Jacinto Antonio (parte)
Rua Cristo Rei (parte)
Rua Elias Lopes de Carvalho (parte)
Rua Adão Brum
Rua Padre Vitor Vilessa (parte)
Rua Coimbra (parte)
Rua Benjamim Leão
Rua José Rodrigues de Oliveira (parte)
Travessa Oliveira
Avenida Floriano Rubim (parte)
Praça Tolentino Xavier Ribeiro
Praça João Corsino de Freitas
Rua Otavio Serafim
Travessa João Nobre
Rua Helio Leal
Praça da Bíblia
Rua Ana Aurora Rossoni (parte)
Rua Simão Teixeira de Sá
Rua José Milton Chequer
Travessa Sebastião Ribeiro (parte)
Avenida Ayres Xavier da Penha (parte)
Rua Suelon Dias Mendonça
Rua João Hipólito
Rua do Mercado Velho
Rua José de Almeida (parte)
Rua Agostinho Soares
Rua Gentil Teixeira da Costa
A iniciativa tem como objetivo promover a segurança jurídica dos moradores e garantir o direito à moradia legalizada. A Prefeitura de Ecoporanga segue trabalhando para assegurar mais dignidade e valorização às famílias da cidade.
