A Prefeitura Municipal de Ecoporanga informa que, conforme o Decreto nº 10.352, de 16 de outubro de 2025, será ponto facultativo nas repartições públicas municipais na sexta-feira, dia 31 de outubro de 2025.
A decisão segue o disposto no artigo 148 da Lei Complementar nº 018, de 12 de novembro de 2020, que estabelece que o Dia do Servidor Público, tradicionalmente celebrado em 28 de outubro, será comemorado sempre na última sexta-feira do mês de outubro.
A medida tem como objetivo valorizar os servidores municipais, reconhecendo o trabalho e a dedicação de todos os profissionais que contribuem diariamente para o bom funcionamento dos serviços públicos e o desenvolvimento da cidade.
O ponto facultativo é válido para todas as repartições públicas municipais, exceto para os serviços essenciais, que seguirão funcionando normalmente. Entre eles, estão os serviços de urgência e emergência na saúde, limpeza pública e segurança.
A Prefeitura ressalta que a organização do calendário de funcionamento tem como base o cumprimento da legislação municipal e o planejamento das atividades administrativas, garantindo que não haja prejuízo à população.
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