Política de Dados Abertos do Poder Executivo do Município de Ecoporanga
Instituindo a Transparência Ativa e a Inovação Cidadã
O Poder Executivo do Município de Ecoporanga, em seu compromisso contínuo com a transparência, a participação cidadã, a inovação e o desenvolvimento socioeconômico local, institui a presente Política de Dados Abertos.
Reconhecemos o valor estratégico da abertura de dados governamentais como um instrumento poderoso para fortalecer o controle social, fomentar a pesquisa, impulsionar a criação de soluções inovadoras e promover uma gestão pública mais eficiente e responsável.
Nossa Visão:
Almejamos um município onde a informação pública seja acessível, compreensível e reutilizável por todos, contribuindo para uma sociedade mais informada, participativa e capaz de colaborar na construção de um futuro melhor para Ecoporanga.
Nossos Princípios:
A presente Política de Dados Abertos do Poder Executivo de Ecoporanga se fundamenta nos seguintes princípios:
- Abertura por Padrão: A disponibilização de dados em formato aberto será a premissa, ressalvadas as informações protegidas por sigilo legal ou que possam comprometer a segurança pública e a privacidade dos cidadãos, em estrita observância à legislação vigente, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
- Acessibilidade: Os dados serão disponibilizados em formatos abertos, legíveis por máquina, não proprietários e amplamente utilizados pela comunidade, facilitando o acesso, o download e o processamento das informações.
- Reutilização Livre: Será garantida a liberdade para que os dados sejam utilizados, compartilhados, modificados e distribuídos por qualquer pessoa ou organização, para quaisquer finalidades lícitas, mediante atribuição da fonte, conforme os termos de licença aberta definidos.
- Qualidade e Atualização: Empreenderemos esforços contínuos para garantir a qualidade, a precisão, a integridade e a atualização dos dados disponibilizados, reconhecendo a importância de informações confiáveis para o seu efetivo uso.
- Foco na Demanda: Priorizaremos a abertura de conjuntos de dados que possuam maior relevância para a sociedade, considerando as necessidades e sugestões dos cidadãos, pesquisadores, empresas e outras partes interessadas.
- Interoperabilidade: Buscaremos a compatibilidade dos nossos dados com outros sistemas e plataformas, facilitando a integração e o desenvolvimento de soluções conjuntas.
- Melhoria Contínua: A Política de Dados Abertos será objeto de avaliação e aprimoramento contínuos, com base na experiência de uso, no feedback da comunidade e nas melhores práticas identificadas.
Nossos Objetivos:
Ao implementar esta Política de Dados Abertos, o Poder Executivo de Ecoporanga busca alcançar os seguintes objetivos:
- Aumentar a transparência da gestão pública.
- Fortalecer o controle social e a fiscalização da administração.
- Estimular a participação e o engajamento cívico.
- Promover a inovação e o desenvolvimento de novas soluções e serviços.
- Fomentar a pesquisa e a produção de conhecimento.
- Melhorar a eficiência e a eficácia das políticas públicas.
- Contribuir para o desenvolvimento econômico e social do município.
Próximos Passos:
Para operacionalizar esta Política, o Poder Executivo de Ecoporanga se compromete a:
- Designar um comitê ou setor responsável pela implementação e gestão da Política de Dados Abertos.
- Elaborar um plano de ação para a identificação, priorização e publicação de conjuntos de dados relevantes.
- Definir os formatos, as licenças e os mecanismos de acesso aos dados.
- Promover a divulgação e a capacitação sobre a utilização dos dados abertos.
- Estabelecer canais de comunicação para receber sugestões e feedback da comunidade.
Convidamos a todos os cidadãos de Ecoporanga e demais interessados a explorar e utilizar os dados abertos que serão disponibilizados. Acreditamos que, juntos, podemos construir uma gestão pública mais transparente, eficiente e a serviço de todos.
Poder Executivo do Município de Ecoporanga
Legislação:
