O Município de Ecoporanga declarou Situação de Emergência nas áreas afetadas por chuvas intensas ocorridas nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2026, em razão dos graves danos provocados por índices pluviométricos muito acima da média histórica.
O evento climático ocasionou alagamentos, inundações, deslizamentos de terra, isolamento de comunidades e prejuízos significativos à infraestrutura pública e privada, incluindo vias rurais, pontes, sistemas de drenagem, residências e equipamentos públicos. Laudo técnico da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil apontou riscos à segurança, à saúde e ao bem-estar da população nas áreas atingidas.
Com a decretação da Situação de Emergência, o Poder Executivo Municipal fica autorizado a mobilizar todos os órgãos da administração pública, sob coordenação da Defesa Civil, para ações imediatas de resposta ao desastre, assistência às famílias afetadas, restabelecimento dos serviços essenciais e reconstrução das áreas danificadas. O Decreto também autoriza a convocação de voluntários, campanhas de arrecadação de recursos e, em casos de risco iminente, o ingresso em propriedades particulares para salvaguarda da população, conforme previsto na Constituição Federal.
Além disso, ficam dispensados os procedimentos licitatórios para contratação de bens, serviços e obras diretamente relacionados ao atendimento da emergência, observados os prazos e limites legais. A Situação de Emergência vigorará pelo prazo de 180 dias, contados a partir da data de sua publicação.
