A Secretaria Municipal de Educação de Ecoporanga discutiu, no dia 11 de novembro, no Auditório Professora Aurora Araujo Franzotte – SMEC, com a Superintendência Regional de Educação de Barra de São Francisco e Diretores das Escolas das redes Municipal e Estadual sobre a “Otimização da Gestão do Transporte do Escolar”. A Secretária Municipal de Educação, Sra Débora Kristyna Silva fez a abertura do evento, apresentando as dificuldades do Transporte do Escolar, considerando o aspecto geográfico da realidade de Ecoporanga. Na oportunidade parabenizou pelo “Dia dos Diretores” a todos os profissionais que estão na função, entregando uma mensagem de gratidão pelos serviços relevantes prestados a educação do Município. Aldair Antonio Rhein, Superintendente Regional de Educação de Barra de São Francisco apresentou o COGETE (Comitê de Otimização da Gestão do Transporte Escolar), instituído pela Portaria n° 114-R, de 13/10/2009, que tem como objetivos: • Avaliar e operacionalizar o atual modelo de transporte escolar; • Propor diretrizes e soluções que tornem mais eficientes o transporte escolar; • Aperfeiçoar o sistema de gestão do transporte escolar. No Município de Ecoporanga existem hoje 60 (sessenta) linhas do transporte escolar, sendo 48 (quarenta e oito) linhas da rede estadual e 12 (doze) linhas da rede municipal. Ao todo, são atendidos 1.328 alunos da rede estadual e 153 alunos da rede municipal. A linha mais distante do Município de Ecoporanga faz 168,4 km ida/volta – (Fortuna de Dentro x Pratinha x Buriti x Córrego dos Barbosas x Novo Horizonte x Fortuna de Dentro). A linha mais curta faz 20 km ida/volta – (Imburana x Nelson Ferreira x Imburana). O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) foi instituído pela Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, com o objetivo de garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos do ensino fundamental público residentes em área rural que utilizem transporte escolar, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios. Com a publicação da Medida Provisória 455/2009 – transformada na Lei no 11.947, de 16 de junho do mesmo ano –, o programa foi ampliado para toda a educação básica, beneficiando também os estudantes da educação infantil e do ensino médio residentes em áreas rurais. O programa consiste na transferência automática de recursos financeiros, sem necessidade de convênio ou outro instrumento congênere, para custear despesas com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos da educação básica pública, residentes em área rural. Serve, também, para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar. Os valores transferidos diretamente aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios são feitos em nove parcelas anuais, de março a novembro. De 2006 a 2008, o valor per capita/ano do Pnate variava entre R$ 81,56 e R$ 116,36, de acordo com a área rural do município, a população moradora do campo e a posição do município na linha de pobreza. A partir de 2008, passou a ser considerado também o seu Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Em 2009, o valor per capita/ano teve reajuste linear de 8%, passando a variar de R$ 88,13 a R$ 125,72. O cálculo do montante de recursos financeiros destinados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios tem como base o quantitativo de alunos da zona rural transportados e informados no censo escolar do ano anterior. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a responsabilidade de garantir o transporte escolar dos alunos da rede municipal é dos municípios, e dos alunos da rede estadual, dos estados. Texto: Célio Ferreira Fonte: FNDE/MEC – SEDU Foto: Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Ecoporanga
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