A Prefeitura de Ecoporanga, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, formalizou justificativa para inexigibilidade de chamamento público visando a celebração de Termo de Colaboração com a Casa do Idoso São Joaquim e Sant’Ana.
A parceria tem como objetivo o repasse de recursos financeiros, oriundos de emenda parlamentar, no valor de R$ 90.000,00, destinados à execução de serviços de proteção social especial de alta complexidade para pessoas idosas. A iniciativa busca promover a autonomia, o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida dos usuários acolhidos pela instituição.
A inexigibilidade se fundamenta na singularidade do serviço prestado, uma vez que a entidade é a única no município apta a realizar o acolhimento institucional de idosos, estando devidamente regular e em conformidade com as normas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A execução da parceria terá vigência até março de 2027, conforme plano de trabalho aprovado no processo administrativo nº 000476/2026.
