A Prefeitura do Município de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo, através da Secretaria Municipal de Finanças, em atendimento às disposições constantes no artigo 48,
§ 1º, I da Lei Complementar n° 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, visando assegurar a transparência da gestão fiscal mediante o incentivo à participação popular e
realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e de discussão de propostas, para elaboração do Projeto de Lei do Orçamento Anual exercício de 2025,
CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA.
O Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, torna público o EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA O PROGRAMA DE COMPRA DIRETA DE ALIMENTOS.
O Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, torna público o EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA O PROGRAMA DE COMPRA DIRETA DE ALIMENTOS. Este edital tem como objetivo a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar na modalidade de Compra com Doação Simultânea, com dispensa de licitação, para doação a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social e nutricional atendidas pelo Equipamentos e Serviços do Serviço Único de Assistência Social (SUAS), pelos Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional e de alimentação e nutrição, conforme especificações dos gêneros alimentícios. Segue abaixo o edital e suas especificações: