A Chamada Pública nº 001/2026 – tem por objetivo aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, no âmbito do Programa Compra Direta de Alimentos – CDA, na modalidade Compra com Doação Simultânea, com dispensa de licitação, para doação a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social e nutricional atendidas pelos Equipamentos e Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), pelos Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional e de alimentação e nutrição, conforme disposto na Lei Estadual nº 11.505 de 20 de dezembro de 2021 que criou o Programa Compra Direta de Alimentos no ES, alterada pela Lei nº 11.879/2023, que regulamenta esse Programa, no Manual técnico operacional do Programa CDA e pelo Termo de adesão nº 25.15/2023 firmado com a Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social – SETADES. O prazo deste edital segue pelo termo de adesão nº25.15/2023.
EDITAL :
