Rematrícula

A rematrícula destina-se aos estudantes já matriculados na Rede Municipal de Ensino, garantindo a continuidade de seus estudos.

Será assegurada prioridade ao aluno para permanência na mesma unidade escolar e no mesmo turno, conforme a organização interna da escola.

A efetivação da rematrícula depende do cumprimento dos prazos estabelecidos e da atualização dos dados cadastrais e da documentação exigida.

O não comparecimento no período previsto poderá acarretar a perda da vaga, sendo adotadas as medidas cabíveis junto aos órgãos competentes, quando necessário.

Matrícula

A matrícula de novos estudantes será realizada conforme a disponibilidade de vagas, mediante processo de classificação.

Critérios de priorização

1. Estudantes público-alvo da Educação Especial;
2. Estudantes residentes na zona rural que utilizam transporte escolar;
3. Estudantes com irmãos matriculados na mesma unidade escolar;
4. Estudantes residentes nas proximidades da unidade escolar;
5. Estudantes residentes em bairros limítrofes;
6. Demais estudantes residentes no município.

A aplicação dos critérios está condicionada à existência de vagas na unidade pretendida.

Pré-matrícula

A pré-matrícula constitui manifestação de interesse por vaga na rede municipal de ensino.

Não garante a efetivação da matrícula, que dependerá da classificação do candidato e da disponibilidade de vagas.

Efetivação da matrícula

A matrícula será confirmada mediante comparecimento à unidade escolar, dentro do prazo estabelecido, com a apresentação da documentação exigida.

O não cumprimento dos prazos ou a ausência de documentação implicará perda do direito à vaga.

Organização das turmas

• Capacidade física da unidade escolar;
• Número de vagas disponíveis;
• Critérios pedagógicos da rede municipal de ensino.

Disposições gerais

Os procedimentos de matrícula e rematrícula visam assegurar o acesso e a permanência dos estudantes na rede pública municipal, observando os princípios da legalidade, transparência e equidade.