CONSELHO TUTELAR

O Conselho Tutelar é um órgão público afim de zelar e fazer cumprir os deveres das crianças e adolescentes. Esses direitos são conferidos pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e Adolescente). 

As denúncias de maus-tratos e violência contra crianças e adolescentes podem ser feita através dos contatos:

E-mail: conselhotutelar@ecoporanga.es.gov.br e/ou Conselhoeco@hotmail.com

 Endereço: Avenida José Assis Baêta, nº 343, Antiga Casa do Dr. Paulo Machado, Bairro Vila Nova, Ecoporanga/ES.