O presente Código de Ética instituído pela Prefeitura Municipal de Ecoporanga/ES, por meio do Decreto Municipal n° 9.558, de 02 e maio de 2024, tem por objetivo tornar explícito os princípios e normas éticas que regem a conduta dos servidores e a ação institucional, fornecendo parâmetros para que a sociedade possa aferir a integridade e a lisura das ações e o processo decisório adotados no âmbito da Administração Municipal para o cumprimento de seus objetivos institucionais. Além do mais, este código abrange aos servidores estatutário, contratados e comissionados, servidores da Administração direta e indireta.
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