São atribuições da Secretaria Municipal de Planejamento:
I – Elaborar projetos e estudos que visem à captação de recursos, perante as Instituições
Públicas e Privadas;
II – Realizar estudos e pesquisas para o planejamento das atividades do governo Municipal;
III – coordenar, orientar e supervisionar atividades, programas e projetos no âmbito da
Secretaria Municipal de Planejamento;
IV – Proferir despachos interlocutórios em processos de sua atribuição e despachos decisórios
em processos de sua alçada;
V – Propor medidas que aumentam a eficácia dos programas e projetos da Prefeitura do
Município;
VI – Efetuar outras atividades afins, no âmbito de sua competência;
VII- gerenciar e organizar o banco de informações essenciais ao processo de desenvolvimento
do Município, proporcionando a implantação do SIG Municipal;
VIII – Manter atualizado a cartografia do Município;
IX – Planejar, organizar, dirigir, executar e controlar as atividades inerentes à tecnologia da
informação e de comunicações do Poder Executivo Municipal, em conformidade com a
legislação vigente;
X – Apoiar e assessorar, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o processo de
modernização administrativa dos órgãos setoriais da Administração Pública Direta;
XI – Planejar, organizar e supervisionar os serviços técnicos administrativos de sua
competência;
XII – Buscar recursos junto ao Governo Federal e Estadual, firmando convênios para
investimento no Município;
XIII – Estabelecer diretrizes técnicas que orientem as políticas, planejamentos e programas
que subsidiem ações que promovam o desenvolvimento sustentável do Município;
XIV – Articular-se com órgãos e entidades federais, estaduais e de outros municípios com
vistas à melhor realização dos seus objetivos;
XV – Assessorar o Prefeito em assuntos relativos à sua área de atuação.

Processo seletivo interno para funções gratificadas no Magistério Municipal
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Ecoporanga/ES divulgou as normas do processo seletivo interno destinado a profissionais efetivos do Quadro do Magistério Público Municipal para o provimento das funções gratificadas de Diretor Escolar e Coordenador Pedagógico das escolas organizadas em Consórcio Escolar. Podem participar servidores efetivos que atendam aos requisitos previstos no edital, conforme legislação municipal e portarias que regulamentam o processo. O certame destina-se à formação de cadastro-reserva, observando as necessidades exclusivas das unidades escolares relacionadas no Anexo I do edital. Inscrições e prazosAs inscrições serão realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site oficial da Prefeitura — www.ecoporanga.es.gov.br. O período de inscrição, conforme consta no edital, vai de 25 de agosto de 2025 até às 23h59 do dia 31 de agosto de 2025. O candidato deverá preencher o formulário online e anexar os documentos exigidos, conforme Anexo II do edital. Requisitos e etapasOs requisitos variam conforme a função pleiteada. Entre as exigências constam, em linhas gerais: ser servidor efetivo do magistério municipal, apresentar plano de trabalho compatível com a realidade escolar, ter experiência mínima na área (Diretor: 3 anos; Coordenador: 2 anos com Licenciatura em Pedagogia — ou 5 anos em outra área, conforme Resolução), disponibilidade para os turnos de funcionamento, e não estar respondendo a Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Detalhamento completo dos requisitos está no edital e em seus anexos. O processo seletivo inclui etapas classificatórias e eliminatórias: titulação e experiência profissional, apresentação do Plano de Gestão Escolar (PGE) e entrevista presencial, com pontuação definida no edital (ex.: Titulação/Experiência = 15 pontos; PGE = 25 pontos; Entrevista = 60 pontos). O PGE deverá ser encaminhado por e-mail para processoseletivoeducacao@ecoporanga.es.gov.br; a apresentação presencial terá duração entre 10 e 20 minutos e será avaliada segundo critérios divulgados no edital. Resultados e convocaçõesOs resultados das etapas serão divulgados nos canais oficiais da Prefeitura de Ecoporanga. As convocações ocorrerão de acordo com as necessidades das unidades escolares e observando a ordem de classificação. A Prefeitura de Ecoporanga reafirma seu compromisso com a valorização dos profissionais da educação e com a melhoria da gestão escolar. Prefeitura Municipal de Ecoporanga – Ecoporanga é bom viver aqui! EDITAL Edital nº 008-2025-Consórcio