Audiência Pública – Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2025
A Prefeitura Municipal de Ecoporanga, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, convida toda a população para participar da Audiência Pública de Apresentação e Avaliação das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2025.
A audiência atende ao disposto no §4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que determina que o Poder Executivo demonstre e avalie o cumprimento das metas fiscais em audiência pública.
EDITAL:
📅 Data, Horário e Local
🗓 Data: 25 de fevereiro de 2026
⏰ Horário: 09h
📍 Local: Câmara Municipal de Ecoporanga – Plenário Francisco Roberto Figueiredo Gomes
Av. Milton Motta, nº 741 – Centro – Ecoporanga/ES
🎯 Objetivo da Audiência
Apresentar e avaliar:
- Receitas arrecadadas
- Receitas correntes e de capital
- Despesas empenhadas e liquidadas
- Despesa com pessoal
- Aplicação em MDE
- Aplicação em ações e serviços de saúde
- Dívida consolidada líquida
- Resultado nominal e primário
- Receita corrente líquida
A audiência pública é instrumento de transparência e participação popular, permitindo que o cidadão acompanhe e debata a gestão fiscal do Município.
⏱ Duração e Participação
- Duração estimada: 1 hora (09h às 10h)
- Cada inscrito poderá se manifestar por até 3 minutos, prorrogáveis por mais 2 minutos.
- As manifestações deverão ser pertinentes ao tema.
📝 Inscrições para Manifestação: Os interessados em comentar, sugerir ou formular perguntas poderão se inscrever no local do evento.
Será necessário informar:
- Nome
- CPF
- Endereço
- Telefone
- Segmento que representa
O formulário completo estará disponível no dia da audiência.
